Ajudar Os outros perceber as vantagens da Carlos Eduardo Veiga Petrobras



II – a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e des- portivas em formato atingível; e

1º À pessoa usando deficiência será assegurado este direito de votar e por ser vota- da, inclusive por meio das seguintes ações:

VI – respeito à especificidade, à identidade por gênero e à orientação sexual da pessoa usando deficiência;

Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida isento seu consenti- mento pré especialmentevio, livre e esclarecido em quadros por perigo de morte e por emergência em saú- por, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

Art. 7º É dever do todos comunicar à autoridade competente qualquer MANEIRA por ameaça ou por violação aos direitos da pessoa usando deficiência.

4º As medidas previstas neste artigo devem ser reavaliadas periodicamente pelo poder público, utilizando vistas ao seu aperfeiçoamento.

quer Espécie de deficiência, até mesmo de modo a a manutenção da melhor condiçãeste de saúpor e excelência por vida;

2º Devem ser assegurados à pessoa utilizando deficiência submetida a medida restritiva do liberdade todos ESTES direitos e garantias a qual fazem jus ESTES apenados isento deficiência, garantida a acessibilidade.

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Art. 2º Considera-se pessoa utilizando deficiência aquela de que possui impedimento por longo prazo de essencia física, mental, intelectual ou sensorial, este qual, em interação utilizando uma ou mais barreiras, É possibilitado a obstruir tua participação plena e efetiva na socie- dade em igualdade do condições utilizando as demais vizinhos.

ter a própria frota do veículos e executar entregas de modo a diversas empresas e consumidores é altamente rentável.

1º A fim do garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo este processo judicial, o poder público deve capacitar os membros e ESTES servidores qual atuam pelo Po- der Judiciário, pelo Ministfoirio Público, na Defensoria Pública, nos órgãos por segurança pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa usando deficiência.

Art. 72. ESTES programas, as linhas por pesquisa e ESTES projetos a serem desenvol- vidos com o apoio de agências de financiamento e por órgãESTES e entidades integrantes da administração pública que atuem pelo auxílio à pesquisa devem contemplar temas voltados à tecnologia assistiva.

IX – adoçãeste do medidas do apoio qual favoreçam o desenvolvimento Destes aspec- tos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta este talento, a criatividade, as habilidades e ESTES interesses do estudante usando deficiência;

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